quinta-feira, 25 de abril de 2013

DOMÉSTICAS PODEM VIRAR MICROEMPEEENDEDRORAS

EM ÉPOCA DE PEC DAS DOMÉSTICAS, DIARISTAS PODEM VIRAR TAMBÉM EMPRESÁRIAS, VEJA REPORTAGEM SOBRE O TEMA NA TV SENADO.


CLIQUE AQUI PARA VER O VÍDEO

AS PESSOAS QUE TRABALHAM COMO DIARISTAS PODERÃO OPTAR PELO REGIME DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA FAZER SUAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO FEDERAL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.

(Repórter) O autor do projeto é o senador José Pimentel, do PT do Ceará. Ele lembrou que a maioria dos trabalhadores que prestam atividades como limpeza e serviços domésticos atua na informalidade, e não recolhe suas contribuições previdenciárias. Sua proposta é alterar a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, de modo a permitir a inscrição desses profissionais como microempreendedores individuais, assim como já ocorre com outras categorias. José Pimentel lembrou que a medida vai reduzir substancialmente o valor da contribuição mensal a ser paga pelos diaristas, e assim estimular sua formalização no mercado de trabalho.

(José Pimentel) Nós estamos regulamentando esse segmento para simplificar o processo de recolhimento das suas contribuições e a sua formalização. Nós temos no Brasil em torno de 2 milhões de diaristas. No entanto, aproximadamente 25% delas têm contribuição previdenciária. As demais não têm qualquer proteção.

(Repórter) O senador José Pimentel, que já foi ministro da Previdência Social, ressaltou a importância do pagamento regular das contribuições.

(José Pimentel) Ao se inscrever na Previdência, elas têm todos os seus direitos de aposentadoria, de licença saúde, de licença acidentária, de licença maternidade, ou seja, goza de todos os benefícios.

(Repórter) O projeto está atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda designação de relator. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti.

Celso Cavalcanti.

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