sexta-feira, 3 de maio de 2013

LITORAL SANTISTA SE DESTACA EM CRESCIMENTO DE FORMALIZAÇÕES

DE: G1 SANTOS - GLOBO.COM

Santos tem aumento de microempreendedores individuais

Até abril de 2013 eram 1.200, contra 957 em outubro do ano passado.
Aumento foi de 25% desse segmento, segundo dados da prefeitura.

Do G1 Santos

A Secretaria Municipal de Finanças de Santos, no litoral de São Paulo, divulgou o crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEI) na cidade. De acordo com os dados, um aumento de 25% desse segmento foi registrado nos últimos seis meses. Até abril de 2013 eram  são 1.200, contra 957 em outubro do ano passado.

Ainda segundo os números da prefeitura, somando a solicitações em trâmite, chegariam a 1.600 alvarás dos microempreendedores. Desde que a figura jurídica do MEI foi criada pela lei complementar 128/2008, Santos tem média de 29 licenças expedidas/mês. O MEI visa transformar em pequeno empresário pessoas que trabalham por conta própria e estejam na informalidade. No Portal do Empreendedor constam mais de 470 ocupações que se enquadram, como pedreiro, pintor, esteticista, entre outros.

Para ser um MEI é necessário faturar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Os interessados devem ir ao posto fixo da Secretaria de Finanças no Poupatempo (rua João Pessoa, 246).
O registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as vantagens de se legalizar. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais. Pagará apenas o valor mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias serão atualizadas anualmente, conforme o salário mínimo. Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros
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