sábado, 29 de junho de 2013

MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NA BERLINDA DA RECEITA


Receita da Paraíba detecta empresas do MEI faturando mais de R$400 mil

05/15/13 


DE ROBERTO DIAS DUARTE
iStock 000016251761XSmall1 Receita da Paraíba detecta empresas do MEI faturando mais de R$400 mil | SpeditoA Secretaria de Estado da Receita da Paraíba(SER/PB) publicou nova lista de empresas que foram desenquadradas do Microempreendedor Individual (MEI) por ultrapassarem o limite de faturamento anual de até R$ 60 mil. A Portaria nº 02/2013 traz a relação de 42 empresas do MEI de 16 municípios paraibanos, que no período de janeiro a abril deste ano venderam e compraram acima do limite de 12 meses permitido pela modalidade, que é de até R$ 60 mil anual.
No monitoramento da Gerência de Fiscalizaçãode Mercadorias em Trânsito da Receita Estadual, empresas do MEI, com inscrição estadual, chegaram a faturar no primeiro quadrimestre mais de R$ 400 mil. Entre as regras para o desenquadramento da modalidade está a aquisição acima de R$ 72 mil no período de janeiro a abril deste ano.
Segundo ainda a Portaria, os contribuintes desenquadrados têm prazo de dez dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, para comparecerem ao domicílio fiscal e prestarem as devidas explicações quanto ao valor de vendas e compras excedentes, se assim desejarem. Os chefes das repartições fiscais vão notificar os contribuintes listados no desenquadramento que não atenderem ao limite de faturamento.
Já as gerências Regionais da Receita Estadual, em consonância com a Gerência Operacional deFiscalização de Estabelecimentos da Receita Estadual, deverão identificar os contribuintes que realizaram operações com mercadorias, além do legalmente previsto, para estabelecerem ações defiscalização de cobrança das vendas excessivas, em conformidade com o que dispõe a legislação.
O coordenador do Núcleo Operacional do Simples Nacional da Receita Estadual, Henrique Oliveira Gadelha, explicou que as 42 empresas do MEI desenquadradas no quadrimestre ficarão no Regime do Simples Nacional para efeito do faturamento do ICMS com as novas obrigações junto ao FiscoEstadual. “Elas correm ainda o risco de terem o cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado da Paraíba, posteriormente, caso o endereço informado à Receita Estadual não seja encontrada aquela empresa”, comentou.
Segundo o gerente executivo de Fiscalização da Receita Estadual, João Batista Neto, o monitoramento sobre o faturamento das empresas optantes do MEI vai continuar durante todos os meses. “O monitoramento continuará mensal até como forma de promover a concorrência leal no setor”, frisou.

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