sexta-feira, 16 de agosto de 2013

ACONTECEU NO MUNDO MEI

DE: CARNAÚBA EM FOCO


SEBRAE/RN realiza Palestra para Microempreendedor Individual em Jardim do Seridó


DSCF5676Aconteceu na noite desta quinta-feira (8) no Auditório Mestre Galinho em Jardim do Seridó a palestra: Microempreendedor Individual, realizada pelo SEBRAE/RN em parceria com a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó. A Palestra foi ministrada pelo consultor do SEBRAE/RN, vice-presidente da FECOMÉRCIO/RN e Gestor do Projeto Centrais de Negócios do Estado, José Rangel de Araújo. Além do Agente de Desenvolvimento local, Alexandre Martins; secretários municipais, comerciantes, autônomos e o povo em geral participaram do evento.
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Contudo, o palestrante fez um alerta aos presentes. “Não poderá ser MEI, o participante de outra empresa (sócio ou titular), aposentado por invalidez, funcionário público (consultar estatuto) e menor de 18 anos. Porém, acima dos 16 anos e se for emancipado pelos pais tem o direito assegurado por Lei”, declarou José Rangel.
Na ocasião, Alexandre Martins agradeceu a presença de todos. “Agradeço as pessoas que puderam comparecer ao evento. A palestra foi um sucesso. Ela serviu para tirar qualquer tipo de dúvida e mostrar as vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual”. E acrescentou: “Em breve teremos mais novidades em nosso município com os cursos gratuitos do SEBRAE”, destacou o Agente de Desenvolvimento. 

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