terça-feira, 26 de novembro de 2013

ORIENTAÇÃO ESPECIAL AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SANTANA


Sebrae realiza em Santana II Encontro de Orientação ao Microempreendedor Individual

Empreendedores do Município de Santana recebem orientação sobre direito e deveres em evento de encerramento das atividades em 2013
Iniciativa empreendida pelo Escritório Regional do Sebrae em Santana recebe empreendedores individuais no II Encontro de Orientação aos Microempreendedor Individual (MEI) de Santana, com a finalidade de orientar sobre as direitos e deveres da categoria no contexto mais atualizada legislativamente como juridicamente. 
O encontro contou com o auxilio de diversas parcerias público-privadas, entre elas destacamos a presença dos órgãos/instituições: Receita Federal, Banco da Amazônia, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Vigilância Sanitária Municipal de Santana, Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e a Prefeitura Municipal de Santana (PMS).
Durante o evento, a Receita Federal do Brasil (RFB) ofereceu as crianças de 8 a 11 anos presentes no evento (Filhas ou Parentes ou afins destes empreendedores), Oficina Pedagógica de Educação Fiscal, ministrada pelos técnicos da RFB que tem como finalidade repassar às crianças os direitos e os deveres do cidadão com o patrimônio público e também desta nova realidade do empreendedor nacional em início de trajetória. 
De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae no Amapá (UAI/Sebrae/AP), Lindeti Góes, o encontro foi pensado com a meta de ser um ambiente propicio tanto a confraternização aos empreendedores de Santana como também um novo formato-plataforma interativa para aquisição de conhecimentos de valor agregado a este novo tipo de empresário de acordo com as evoluções do programa em caráter nacional, “é um momento para esclarecer dúvidas e reunir parceiros e empreendedores para alinhar novas para a categoria”, disse ela em entrevista coletiva após o evento.
Os parceiros apresentaram as competências de cada órgão, entre eles, o Corpo de Bombeiros com orientações sobre alvará, vistoria técnica para o Microempreendedor Individual que tenha ponto fixo como medida preventiva de segurança; INSS responsável pela orientação sobre beneficio previdenciário do padrão ao empregado, e outros.
A Receita Estadual emite a Inscrição Estadual, assim como a emissão de notas fiscais; a Receita Federal orienta e emite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a PMS responsável pela legalização do alvará de funcionamento e licenças para atuação nos segmentos do comércio, serviços e indústria junto às secretarias municipais de Finanças, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, além de orientações sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
A bancária Jaqueline Aguiar, responsável pelo departamento de crédito ao Microempreendedor Individual no Banco da Amazônia, explicou quais os procedimentos que o empreendedor deve seguir para adquirir o crédito junto ao banco, “é necessário está em dias com as obrigações que exige para ser um MEI, como as taxas e alvarás para a liberação do crédito”, finaliza.
O II Encontro de Orientação aos Microempreendedor Individual (MEI) de Santana aconteceu na última sexta-feira (22) - (VIDE FOTOS ABAIXO), às 19h, no Auditório do Escritório Regional do Sebrae em Santana e contou com a presença do prefeito, Robson Rocha (PTB/AP).

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