domingo, 9 de fevereiro de 2014

PERSONAL TRAINERS AGORA PODEM SE FORMALIZAR

Mudanças beneficiam algumas atividades de profissionais autônomos: personal trainers, manicures, pedicures e fabricantes de pão de queijo congelado.


Alterações recentes na legislação que "administra" o programa Microempreendedor Individual vem fazendo com que mais profissionais autônomos possam se formalizar, de acordo com SEBRAE/PR fazem um alerta de que as vantagens do programa podem não ser "automáticas" e os novos empreendedores individuais devem sempre procurar informação com o próprio SEBRAE, órgãos federais ou estaduais envolvidos no Projeto do MEI e outros meios para poder aproveitar os benefícios da Lei e do programa. 


DIVULGAÇÃO GOOGLE IMAGENS. 

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Uma das mais recentes atividades incluas no programa é a da figura do profissional personal trainers e que têm o interesse em se formalizar poderão se tornar microempreendedores individuais. A atividade passou a figurar entre as mais de 400 ocupações incluídas na modalidade, que é destinada aos empreendedores que possuem um faturamento bruto anual de até R$ 60 mil.

A migração para microempreendedor individual ainda depende da implantação de um sistema, o que deve ocorrer nos próximos dias, mas a mudança já é considerada um avanço. Antes, os personal trainers que queriam começar seus negócios eram obrigados a abrir microempresas, o que acabava gerando mais custos, tributos e documentação.
A ocupação é descrita como ‘atividades de condicionamento físico’ e foi anexada sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 9313-1/00. A autorização consta na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 111, publicada no fim do ano passado, com previsão para entrada em vigor em 2014.

A consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, explica que a novidade torna a formalização da categoria mais simplificada e traz importantes vantagens para os personal trainers. “O processo é rápido e fácil, a contribuição mensal é baixa, de R$ 42,20 por mês, e a formalização pode ser feita pela internet pelo próprio empreendedor.”

A modalidade do microempreendedor individual foi criada em 2009 e engloba diversas ocupações, dentre as quais a de pedreiro, pintor, cabeleireiro, artesão e mecânico. Os formalizados ganham o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e têm direito a participar de licitações, obter alvará e possuir máquina de cartão de débito e crédito.

Além dos autônomos que trabalham com condicionamento físico, no fim do ano passado, outras duas categorias – fabricante de pão de queijo congelado e manicure/pedicure – que já eram permitidas para o enquadramento tiveram suas CNAE alteradas. Isso significa que aproximadamente 6,7 mil manicures e 52 fabricantes de pão de queijo do Paraná, hoje microempreendedores individuais, terão que mudar sua CNAE.

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As manicures, que antes eram enquadradas na subclasse “atividade de estética e outros serviços de cuidado com a beleza”, tiveram a atividade alterada para “cabeleireiro”. Os fabricantes de pão de queijo congelado precisam alterar sua descrição de atividade de “fabricação de outros produtos alimentícios não identificados” para “fabricação de produtos de panificação industrial”.

Juliana Schvenger, do Sebrae/PR, esclarece que a mudança está prevista em resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. “Os técnicos no Simples Nacional consideraram as classificações mencionadas inadequadas e por isso reenquadraram as duas atividades”, afirma.

No entanto, a alteração de CNAE não é automática, alerta a consultora, e é preciso que os microempreendedores individuais enquadrados nas duas categorias façam a adequação em seu CNPJ e alvará. Juliana Schvenger explica que a mudança pode ser feita pelo Portal do Empreendedor, no www.portaldoempreendedor.gov.br, ou diretamente no Sebrae.
“Quem tem facilidade com informática pode fazer sozinho. Mas as pessoas que tiverem qualquer dificuldade podem procurar ajuda no Sebrae”, orienta. Para fazer a alteração é preciso ter em mãos os seguintes documentos: consulta comercial do município com autorização de nova atividade, certificado do microempreendedor individual, título de eleitor e o recibo da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física dos dois últimos anos.
Os personal trainers interessados em se formalizar na modalidade de microempreendedor individual e as manicures/pedicures e fabricantes de pão de queijo congelado podem procurar o Sebrae mais próximo ou ligar para o 0800 570 0800.

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