domingo, 25 de outubro de 2015

DOIS LIVROS INTERESSANTES A EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS COM MENOS DE 200 PÁGINAS

INICIATIVA POPULAR DE LEI E EMPREENDEDORISMO

ACABAMENTOBrochura
EDITORALumen Juris
I.S.B.N.9788584402502
ALTURA23.00 cm
LARGURA16.00 cm
PROFUNDIDADE1.00 cm
NÚMERO DE PÁGINAS158
IDIOMAPortuguês
CÓD. BARRAS9788584402502
ANO DA EDIÇÃO2015

















O livro “Iniciativa Popular de Lei e Empreendedorismo - Projeto de Lei Nacional n. 940”, é o resultado da proposta originária dos docentes e discentes da faculdade, que no seu 1º Desafio jurídico, estimularam os acadêmicos a proporem ideias de Iniciativa Popular de Lei em prol do Empreendedorismo e do desenvolvimento do País consoante vontade constitucionais prevista no art. 3,1 e art. 170 da Constituição de 1988. Com muita seriedade e espírito público voltado a cidadania e ao empreendedorismo, foram apresentados pelos três propostas de projetos de lei discutidos e elaborados pelos discentes em prol do desenvolvimento do Brasil, onde debateram com os docentes, discentes bem como com o Deputado Federal Otávio leite e que culminou na propositura do projeto de lei nacional n. 940,de 2015 que “institui crédito especial para o microempreendedor individual – MEI, nas condições que específica” que se aprovado beneficiará milhões de microempreendedores individuais (MEI), oferecendo crédito ao microempreendedor individual, mediante direcionamento de parte do porcentual de depósitos à vista destinados ao microcrédito, e ao mesmo tempo estabelecer políticas públicas para qualificar e capacitar os mesmos, nos termos do art. 179 da Constituição Federal e futuro regulamento do disposto neste projeto de lei estabelecendo os requisitos para que o MEI possa ter acesso ao crédito referido.

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